Vai despedir-se? Conheça os seus direitos e deveres

Alterações na dinâmica de vida ou motivos profissionais como estagnação, desmotivação ou o encontro de uma melhor oportunidade de emprego. São diversos os motivos que levam o trabalhador a rescindir o contrato de trabalho por iniciativa própria. A lei portuguesa prevê este tipo de situações, mesmo quando não existe justa causa que leve a este desfecho.

Ainda que esta situação não contemple qualquer indemnização por parte da entidade empregadora nem a possibilidade de inscrição no Centro de Emprego para efeitos de subsídio de desemprego, é importante cumprir uma série de procedimentos para garantir todos os acertos de contas que advêm daquilo a que chamamos Denúncia de Contrato de Trabalho pelo Trabalhador.

A NECESSIDADE DE AVISO PRÉVIO

Antes de se desligar de uma empresa, o trabalhador deve informar a sua intenção antecipadamente ao empregador. Esse aviso prévio serve para dar tempo à empresa de encontrar um substituto para o cargo que ficará vago e assim evitar eventuais impactos produtivos decorrentes dessa mudança súbita no quadro de funcionários. De acordo com o art.º 400 do Código do Trabalho, o prazo mínimo para esse aviso prévio varia conforme o tipo de contrato existente. Qual será o seu caso?

Pré-aviso de 15 dias

Pré-aviso de 30 dias

Pré-aviso de 60 dias

• Contratos sem termo com mais de 2 anos de antiguidade

Assegure-se que cumpre estes prazos de forma a evitar problemas legais futuros tanto para si como para a empresa.

E SE NÃO CUMPRIR O AVISO PRÉVIO?

A falta de aviso prévio irá obrigar o trabalhador a indemnizar a entidade patronal. O montante da indemnização será igual ao valor base e diuturnidades, correspondente ao período de aviso prévio em falta. Na prática isto significa, por exemplo, que se o trabalhador tem um aviso prévio de 30 dias para cumprir e apenas cumpre os 15 dias, perde o correspondente a metade de um salário.

VALORES A RECEBER PELO TRABALHADOR

Ao rescindir o contrato de trabalho por vontade própria o trabalhador tem direito aos valores decorrentes dos acertos, como é o caso dos proporcionais de férias ou horas de formação, por exemplo. Assim, tome nota do que lhe é devido nesta situação:

• Dias de férias não gozados (férias vencidas a 1 de janeiro)
• Proporcional das férias, referente ao ano de cessação
• Proporcional do subsídio de férias, referente ao ano de cessação
• Subsídio de férias correspondente a férias vencidas e não gozadas
• Proporcional do subsídio de Natal, referente ao ano de cessação
• Horas de formação, quando aplicáve

COMO SIMULAR O VALOR A RECEBER?

Se pretende uma ajuda extra para calcular o valor que irá receber, pode utilizar o simulador do site da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT). Esta é uma ferramenta gratuita, disponível para qualquer cidadão, permitindo-lhe calcular uma estimativa do valor a receber no final do contrato de trabalho. 

Basta preencher toda a informação referente ao seu contrato para simular o valor a receber no final do vínculo laboral. Tenha em atenção que esta simulação é apenas uma estimativa não tendo qualquer valor legal. Se precisar de esclarecimentos adicionais sobre os seus direitos, pode e deve contactar a ACT e solicitar ajuda neste sentido.

FIQUEI SEM TRABALHO, E AGORA? 

A decisão de deixar um emprego representa simultaneamente um desafio e uma oportunidade de crescimento profissional. Esta fase de transição, embora possa parecer intimidante inicialmente, oferece a possibilidade de reavaliar objectivos e explorar novos caminhos profissionais.

SUBSÍDIO DE DESEMPREGO: SEUS DIREITOS

O sistema português de segurança social oferece um conjunto robusto de apoios para quem se encontra em situação de desemprego. Para ter acesso a este apoio fundamental, é necessário cumprir os seguintes requisitos:

• Ter trabalhado 360 dias nos últimos 24 meses

• Estar inscrito no centro de emprego da sua área de residência

• Residir em Portugal

• Estar em situação de desemprego involuntário

O valor e duração do subsídio são calculados com base em critérios específicos:

• Valor: 65% do salário médio dos últimos 12 meses

• Duração: Entre 270 e 900 dias, dependendo da idade e carreira contributiva

APOIOS SOCIAIS ALTERNATIVOS

Nem sempre é possível reunir todas as condições para aceder ao subsídio de desemprego regular. Reconhecendo esta realidade, o Estado português desenvolveu duas modalidades alternativas de apoio:

Subsídio Social de Desemprego Inicial

• Destinado a quem não cumpre os requisitos do subsídio regular

• Fornece apoio financeiro básico durante a procura de emprego

• Requer avaliação da condição de recursos

Subsídio Social de Desemprego Subsequente

• Ativa-se após o término do subsídio regular

• Mantém uma rede de proteção social

• Duração variável conforme a idade e situação do beneficiário

RECONVERSÃO PROFISSIONAL: NOVOS HORIZONTES

O mercado de trabalho actual caracteriza-se pela sua constante evolução e transformação. Para responder a esta realidade, foram criados programas específicos de reconversão profissional:

Programa UPskill Este programa inovador foca-se nas Tecnologias de Informação e Comunicação, oferecendo:

• Formação intensiva em programação e desenvolvimento

• Estágios em empresas parceiras

• Possibilidade de contratação após conclusão

Programa PRO_MOV Abrange diversos sectores emergentes, incluindo:

• Indústria moderna e automatização

• Economia verde e sustentabilidade

• Comércio digital

• Sector da saúde e bem-estar

FERRAMENTAS PRÁTICAS PARA A PROCURA DE EMPREGO

A procura de emprego no ambiente digital actual requer uma abordagem estratégica. Recomendamos utilizar uma combinação das seguintes plataformas:

• Portal iefponline: Mais de 19.000 ofertas actualizadas

• LinkedIn: Networking e oportunidades profissionais

• Feiras de emprego virtuais: Contacto directo com empregadores

O IEFP oferece um apoio abrangente que inclui:

• Acompanhamento personalizado por técnicos especializados

• Programas de formação adaptados ao mercado

• Orientação para criação do próprio emprego

EMPREENDEDORISMO: UMA ALTERNATIVA VIÁVEL

O empreendedorismo pode ser uma excelente opção durante esta transição profissional. O sistema português oferece diversos apoios:

Apoios Financeiros

• Antecipação do subsídio de desemprego para investimento

• Acesso a linhas de crédito Microinvest e Invest+

• Apoios específicos para setores inovadores

Suporte Técnico

• Acompanhamento durante 3 anos

• Formação em gestão empresarial

• Mentoria por empresários experientes

GESTÃO FINANCEIRA DURANTE A TRANSIÇÃO

Durante este período de transição, é fundamental manter uma gestão financeira rigorosa. Aqui estão as principais áreas a considerar:

Prioridades Financeiras

• Elaboração de orçamento mensal detalhado

• Identificação de despesas não essenciais

• Planeamento de investimentos em formação

Recursos de Apoio

• Aconselhamento financeiro gratuito

• Programas de literacia financeira

• Apoios sociais complementares

Lembre-se: Esta fase de transição, embora desafiadora, pode representar uma oportunidade única para repensar sua trajectória profissional. O mercado de trabalho português continua em evolução, criando constantemente novas oportunidades em diversos sectores. O mais importante é manter uma atitude proactiva e aproveitar todos os recursos disponíveis para construir o próximo capítulo da sua carreira com confiança e determinação.

Mudar de emprego é algo natural e impulsiona o nosso crescimento enquanto profissionais. Se tomou a decisão de rescindir o seu contrato de trabalho sem ter uma segunda opção na manga, possivelmente é porque não estava satisfeito com o rumo da sua vida profissional. Agora é altura de repensar o seu percurso e averiguar novas possibilidades profissionais que lhe trarão uma maior realização. 

A Fed Finance pode ajudá-lo a tomar as rédeas do seu futuro profissional. Se é um profissional da área das Finanças e Contabilidade, com o nosso apoio encontra todo um encaminhamento especializado dentro deste ramo. 

Contacte-nos para obter todo o apoio necessário.

DIREITOS E DEVERES DO TRABALHADOR AO RESCINDIR CONTRATO

Quando o trabalhador decide proceder à rescisão do contrato de trabalho, é essencial estar ciente dos direitos e deveres associados a essa decisão. O direito do trabalhador de rescindir o contrato sem justa causa está previsto na legislação portuguesa, mas deve ser exercido com responsabilidade para evitar penalidades.

Primeiramente, é importante compreender que, ao não cumprir o período de aviso prévio estipulado, o trabalhador está sujeito a uma indemnização. Esta indemnização é paga à entidade empregadora e corresponde ao valor do salário base e diuturnidades do período de aviso em falta. Por exemplo, se o trabalhador deveria cumprir um aviso prévio de 30 dias e apenas cumpre 15 dias, deverá indemnizar a empresa pelo valor equivalente a 15 dias de trabalho.

Por outro lado, o trabalhador tem direito a receber todos os valores devidos relativos ao período trabalhado. Estes incluem os dias de férias não gozados, o proporcional das férias e dos subsídios de férias e Natal referentes ao ano de cessação, e ainda as horas de formação, quando aplicável.

IMPACTO DA RESCISÃO DE CONTRATO NA VIDA PROFISSIONAL E PESSOAL

A decisão de rescindir o contrato de trabalho também pode ter um impacto significativo na vida profissional e pessoal do trabalhador. É uma oportunidade para reavaliar os objetivos de carreira, procurar novas oportunidades que ofereçam maior satisfação e crescimento profissional, e até mesmo considerar mudanças na situação de habitação, se necessário.

A rescisão do contrato de trabalho pode ser vista como um momento de transição que, embora possa ser desafiador, também abre portas para novas possibilidades. É fundamental que o trabalhador aproveite este período para se requalificar, atualizar competências e explorar diferentes áreas de interesse que possam contribuir para uma carreira mais gratificante e alinhada com os seus objetivos pessoais.