CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO
CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO
Todas as pessoas singulares ou colectivas (a seguir «os Utilizadores») que se liguem ou utilizem o sítio http://www.fedfinance.pt.com/ (a seguir «o Sítio») reconhecem ter tido conhecimento das presentes condições gerais de utilização aquando da sua ligação e aceitam-nas sem reservas.
Estas condições de utilização podem ser alteradas a qualquer momento. Cada nova versão será publicada no Sítio. A versão aplicável é a vigente no dia da consulta do Sítio pelos Utilizadores e ser-lhes-á oponível.
Os Utilizadores são obrigados a cumprir as presentes condições gerais de utilização. Devem também abster-se de qualquer recolha, obtenção, deturpação ou utilização dos dados publicados em linha e, em geral, de qualquer acto susceptível de lesar a privacidade ou a reputação das pessoas.
Para obter informações sobre o funcionamento ou a utilização do Sítio, contacte o seu administrador: webmaster@groupefed.fr.
1. Informações legais
O Sítio é editado pela sociedade Fed Recrutamento - TRABALHO TEMPORÁRIO, SOCIEDADE UNIPESSOAL LDA (a seguir «a Sociedade»), com o capital social de 100 000 euros, matriculada no Registo Comercial sob o n.º 516215400 e com sede social sita na Avenida da Liberdade, n.º 38, 1.º - 1250-145 Lisboa
O Director da Publicação é Alexandre Tamagnaud, Presidente da sociedade Fed SAS.
O alojamento do Sítio é assegurado pela sociedade Idéematic, SARL, com o capital social de 25 000 euros, matriculada no Registo Comercial de Estrasburgo sob o n.º 532 776 218 e com sede social sita em 26, rue du Kochersberg, 67200 Estrasburgo - Tel.: +33 (0) 3 88 23 71 53.
2. Informação e actualização do Sítio
As informações comunicadas no Sítio são fornecidas a título meramente indicativo e sem qualquer tipo de garantia. Por conseguinte, em caso de eventuais erros e omissões, a Sociedade não garante a exactidão, a exaustividade e a actualidade das informações divulgadas no Sítio, que não responsabilizam nem a Sociedade nem as suas filiais. As referidas informações podem ser alteradas ou actualizadas sem aviso prévio.
Mais especificamente, as informações fornecidas pelos empregadores no âmbito das ofertas de emprego apresentadas no Sítio ou serviço são da exclusiva responsabilidade dos mesmos e não responsabilizam a Sociedade.
A Sociedade envida os esforços razoáveis para disponibilizar informações actualizadas no seu Sítio. Todas as informações dadas a conhecer às pessoas que acedam ao Sítio são seleccionadas numa determinada data.
Podem necessitar de uma actualização que, por motivos técnicos ou outros, possa não ter sido possível na data da sua consulta, ou serem objeto de alteração. A Sociedade não se responsabiliza por quaisquer erros ou omissões.
3. Espaço pessoal no Sítio
O Sítio permite que os Utilizadores criem um espaço pessoal («A Minha Conta»). Qualquer Utilizador que pretenda criar o seu espaço pessoal deve tomar conhecimento das presentes condições de utilização e aceitar os termos das mesmas. Ao clicar na quadrícula de selecção «Tive conhecimento e aceito as condições de utilização», o Utilizador aceita e compromete-se a cumprir os seus termos.
Só é permitido um registo por Utilizador.
A criação do espaço pessoal obriga o Utilizador a preencher um formulário de adesão disponibilizado no Sítio e especificando as informações obrigatórias. Em particular, o Utilizador deverá definir um nome de utilizador e uma palavra-passe que lhe permitam acede à sua conta de membro.
O Utilizador receberá no endereço de correio electrónico por ele indicado no formulário uma mensagem a confirmar o seu registo.
O registo não será possível sem o preenchimento das informações obrigatórias.
O Utilizador garante que as informações indicadas no formulário são completas e exactas. Os Utilizadores comprometem-se a fornecer apenas informações correctas e verdadeiras: currículo profissional, diplomas, duração e natureza dos postos ocupados: contrato a termo certo, contrato sem termo, estágio, trabalho temporário, etc.
O Utilizador é informado de que estes dados serão verificados durante o processo de recrutamento.
Recorde-se que qualquer informação incorrecta ou falsa é tida como uma tentativa de enganar a Sociedade e os seus clientes sobre as competências dos Utilizadores e de falsear o nosso processo de recrutamento.
Os Utilizadores reconhecem expressamente que tais actos responsabilizam os seus autores e, por conseguinte, aceitam garantir a Empresa contra todas as consequências pecuniárias - e despesas com consultas jurídicas para nossa defesa - que decorram, directa ou indirectamente, de qualquer reclamação ou acção judicial contra nós, devido, na totalidade ou em parte, à incorrecção ou falsidade das informações fornecidas.
Qualquer registo efectuado com dados errados pode ser eliminado. O Utilizador compromete-se também a manter a estrita confidencialidade do seu nome de utilizador e da sua palavra-passe. Qualquer ligação efectuada com o nome de utilizador e a palavra-passe de um Utilizador será considerada efectuada pelo mesmo.
O registo confere ao Utilizador a qualidade de membro do Sítio e o acesso aos serviços oferecidos neste contexto.
Um Utilizador pode alterar as informações que lhe digam respeito ou eliminar a sua conta a qualquer momento na página «A Minha Conta».
Em caso de utilização fraudulenta, perda, destruição ou roubo do nome de utilizador e da palavra-passe, o Utilizador deverá alterá-los assim que possível no Sítio. A Sociedade não se responsabiliza pelas consequências dessa de utilização fraudulenta, perda, destruição ou roubo.
Em caso de violação das presentes condições gerais de utilização pelo seu titular, a Sociedade pode decidir eliminar a conta de um membro.
Cada Utilizador que crie o seu espaço pessoal compromete-se a:
- criar e utilizar uma única conta;
- comunicar apenas informações exactas e actualizadas;
- respeitar os outros membros e adoptar uma conduta correcta e não agressiva nos eventuais contactos com os restantes membros ou o Sítio;
- respeitar as condições específicas de cada serviço oferecido no Sítio.
4. Espaços interactivos ou de discussão
Os titulares de um espaço pessoal podem ter a possibilidade de publicar comunicações e contactar com a Sociedade ou com terceiros nos espaços dedicados do Sítio.
O Utilizador é o único responsável pelo conteúdo que disponibiliza em linha no Sítio, bem como pelos textos e/ou opiniões por ele formulados. O Utilizador deve garantir que estes dados não sejam de natureza lesiva dos interesses legítimos de terceiros, sejam eles quais forem.
Nesse sentido, o Utilizador compromete-se a: - não difamar, abusar, assediar, perseguir, injuriar ou ameaçar ninguém, nem violar os direitos de terceiros; - não utilizar linguagem abusiva (de tipo insulto);
- não demonstrar agressividade;
- não promover marcas, insígnias, actividades, produtos ou serviços, sejam eles quais forem; - não fazer a apologia de crimes contra a humanidade nem incitar ao ódio racial ou à pedofilia; - não criar uma falsa identidade nem usurpar a identidade de terceiros; - não transmitir vírus, cavalos de Tróia, bombas lógicas ou qualquer outro programa nocivo ou destrutivo; - não perturbar o funcionamento do Sítio; - não lesar a vida privada nem o direito de imagem das pessoas susceptíveis de serem identificadas nos conteúdos; - de um modo geral, não transmitir elementos lesivos dos direitos de propriedade intelectual ou dos direitos de terceiros, nomeadamente o direito das marcas, o direito à vida privada ou os direitos de autor.
O Utilizador garante a Sociedade contra todas as revindicações directa ou indirectamente baseadas nestes conteúdos e/ou dados e eventualmente apresentadas contra a Sociedade. Mais especificamente, o Utilizador obriga-se a suportar o pagamento das despesas, sejam elas quais forem, resultantes de revindicações de terceiros contra a Sociedade, incluindo honorários de advogados e custas judiciais.
5. Funcionalidades de partilha nas redes sociais
O Sítio dispõe de funcionalidades que permitem a partilha de determinados conteúdos nas redes sociais. Nesse caso, o Utilizador compromete-se a não deturpar o sentido dos conteúdos nem a lesar a imagem da Sociedade. De qualquer modo, esta partilha é da exclusiva responsabilidade do Utilizador. Não sendo o editor das referidas redes sociais, que são independentes, a Sociedade não se responsabiliza pelas consequências da utilização destas plataformas.
6. Responsabilidade
A Sociedade compromete-se a envidar todos os esforços no sentido de assegurar aos Utilizadores uma acessibilidade permanente ao Sítio. Contudo, a Sociedade não poderá ser responsabilizada pela indisponibilidade do Sítio, independentemente do motivo.
A Sociedade faz uso de todos os seus recursos para oferecer aos Utilizadores informações e ferramentas disponíveis e verificadas, mas não se responsabiliza por erros, pela indisponibilidade de informações e/ou pela presença de vírus ou de outros programas nocivos no seu Sítio.
O Utilizador confirma deter a competência e dispor dos meios necessários para aceder e utilizar o Sítio, bem como ter verificado que a configuração informática utilizada não tem qualquer vírus e se encontra em bom estado de funcionamento.
O Utilizador reconhece que as transmissões de dados na Internet têm uma fiabilidade técnica relativa e que os próprios dados não estão protegidos contra eventuais desvios. Nestas condições, a comunicação de palavras-passe ou de outros dados confidenciais e, em termos mais gerais, de informações sensíveis é da exclusiva responsabilidade do Utilizador.
Cabe ao Utilizador tomar todas as medidas adequadas para proteger os seus dados e o seu equipamento contra a contaminação por vírus associados a tentativas de intrusão de terceiros no seu sistema informático através dos serviços do Sítio.
A utilização do Sítio é da exclusiva responsabilidade do Utilizador. A Sociedade, as suas filiais e os seus subcontratantes não podem ser responsabilizados por qualquer tipo de danos, directos ou indirectos, resultantes dos conteúdos ou da utilização do Sítio e/ou de um dos sítios a que esteja ligado (incluindo o acesso ou a impossibilidade de aceder a um deles), nem, sem qualquer limitação, por qualquer perda de exploração, prejuízo financeiro ou comercial ou perda de programas e/ou de dados, nomeadamente no sistema de informação do utilizador do sítio.
O Utilizador do Sítio é obrigado a observar as disposições relativas ao tratamento de dados pessoais, cuja violação é passível de sanções penais. Nomeadamente, o Utilizador do Sítio deve abster-se de recolher ou utilizar dados de forma abusiva e, em termos gerais, de praticar qualquer acto susceptível de lesar a vida privada ou a reputação das pessoas.
7. Dados pessoais
Os dados dos Utilizadores recolhidos e tratados através do Sítio inserem-se no âmbito da Política de Proteção de Dados, disponível para consulta nesta ligação: http://www.fedfinance.pt.com/
8. Direitos de propriedade intelectual
A estrutura geral deste Sítio, os modelos e esqueletos nele utilizados e as informações, ícones, fotografias, imagens, textos, sequências de vídeo, imagens animadas sonoras ou mudas e outros documentos incluídos ou acessíveis no Sítio (excepto, porém, os contributos publicados pelos utilizadores intervenientes nos espaços de discussão) estão sujeitos à legislação de protecção da propriedade intelectual, detendo a Sociedade a propriedade ou os direitos de exploração dos mesmos para satisfazer as necessidades deste Sítio.
Por conseguinte, é proibida a reprodução, representação, adaptação, tradução e/ou transformação, parcial ou integral, do Sítio ou de um ou mais dos seus componentes, independentemente do processo utilizado (inclusive por transferência para outro sítio), sem a autorização prévia, expressa e por escrito da Fed. A violação da presente disposição constitui uma infracção sancionada nos termos dos artigos 195 e seguintes do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e susceptível de implicar a responsabilidade civil e/ou penal do seu autor.
As bases de dados eventualmente disponibilizadas no Sítio estão protegidas pelo disposto no Decreto-Lei n.º122/2000, de 4 de julho, com alterações que transpõe a Directiva 96/9/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março de 1996, relativa à protecção jurídica das bases de dados. É proibida a reprodução, reutilização e/ou extracção da totalidade ou de parte substancial do conteúdo das referidas bases de dados.
As designações sociais, logótipos e marcas constantes do Sítio são marcas registadas pela Sociedade e/ou pelas suas filiais, ou sobre as quais a Sociedade dispõe do direito de exploração para satisfazer as necessidades deste Sítio. É proibida a reprodução, imitação ou utilização, total ou parcial, destes sinais distintivos sem a autorização prévia, expressa e por escrito da Sociedade. A violação da presente disposição acarreta a responsabilidade do seu autor em conformidade com os artigos 320.º e seguintes e 334.º e seguintes do Código da Propriedade Industrial.
Caso seja pretendida a utilização de um ou mais componentes do Sítio, o pedido respectivo deverá ser dirigido por via postal para o endereço Société Fed, 17 rue d’Astorg, 75008 Paris, França.
Os restantes sinais distintivos, nomeadamente as designações sociais, designações comerciais, insígnias e nomes de domínios reproduzidos no Sítio são propriedade da Sociedade ou de terceiros e a sua reprodução sem autorização prévia, expressa e por escrito é susceptível de acarretar a responsabilidade do seu autor .
9. Hiperligações
A sociedade Fed e as suas filiais não são responsáveis pelas hiperligações externas criadas no âmbito deste Sítio e pelos conteúdos de terceiros acessíveis através das mesmas.
É expressamente proibida a criação de hiperligações ao Sítio sem o consentimento expresso e por escrito da Sociedade. Para pedir a criação de uma hiperligação, o Utilizador poderá dirigir-se a: webmaster@groupefed.fr
O Sítio pode incluir ligações para outros sítios. Salvo indicação em contrário, os sítios acessíveis através destas hiperligações são independentes do Sítio e da Sociedade. Esta última não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo desses sítios, pelos danos que possam resultar da ligação aos mesmos, pelas informações deles constantes ou pelas transacções que neles possam ocorrer. O editor do sítio em causa assume em exclusivo tais responsabilidades.
10. Direito aplicável
As presentes condições gerais de utilização regem-se pelo direito português. Em caso de litígio, os tribunais portugueses são os únicos competentes para o resolver.